FGTS via PIX traz benefícios para as empresas, mas é preciso atenção
O FGTS digital entrou em vigor e trouxe uma séria de mudanças, dentre elas o recolhimento via PIX, processo que vai simplificar e agilizar os pagamentos das guias. A Serpro, estatal de TI responsável pelo desenvolvimento da plataforma, estima que o tempo gasto pelos empregadores será reduzido em 36 horas mensais nas rotinas, e que a plataforma também deve ajudar reduzir os custos operacionais das empresas.
Com a adoção do PIX como forma de pagamento, as empresas agora contam com mais de 800 instituições financeiras (bancos, fintechs, instituições de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para a realização de pagamentos, não ficando restrito às instituições conveniadas, como era anteriormente, promovendo mais flexibilidade aos empregadores.
Porém, as empresas precisam ficar atentas, pois a data de vencimento das guias passa a ser o vigésimo dia do mês seguinte da competência. Para isso, será necessário adequar a folha de pagamento ao novo prazo e ajustar seus limites de PIX. Para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova forma de recolhimento irá eliminar duplicidades, prevenindo o pagamento de guias vencidas e de débitos já quitados.
Outro benefício é que as guias serão geradas de forma personalizada, de acordo com a necessidade de cada empresa, colocando em uma mesma cobrança várias competências diferentes, como débitos mensais e rescisórios, por categoria de colaborador, estabelecimento, por trabalhador, apenas débitos vencidos ou a vencer, entre outros. Além disso, dentro da plataforma é possível gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores, o que deve trazer mais facilidade para as empresas. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
A plataforma é alimentada de maneira simultânea com base nas informações declaradas pelos empregadores ao eSocial. A cada evento transmitido, há a sensibilização no FGTS Digital, sem a necessidade de fechamento da folha de pagamento para que o empregador possa gerar guias da competência, sem o risco de impactar no cálculo do FGTS.
Outro ponto de atenção é que a nova plataforma possibilita uma fiscalização mais rígida e rápida pelo governo. Ou seja, o não recolhimento terá impacto imediato, inclusive bloqueando a emissão do certificado de regularidade do FGTS e deixando a empresa suscetível a sanções do MTE.
Fica claro que a implementação do FGTS Digital representa um passo importante para a modernização e desburocratização dos serviços, trazendo benefícios para empregadores e trabalhadores. Por outro lado, as empresas precisam se adaptar principalmente em relação a integrações de sistemas internos que geram e transmitem os dados para o eSocial. Com as operações bem estruturadas, será possível usufruir de mais agilidade, redução de custos e eficiência operacional para gestão do FGTS.